Por Beto de Jesus*

Os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 foram marcados por uma série de iniciativas no campo das politicas públicas e da legislação que feriram a ainda ferem diretamente os direitos das populações com maior risco (MARPS) em nosso país, especialmente com as quais trabalhamos no Programa “Quero Fazer”.

Pelos registros disponíveis e amplamente divulgados, o Brasil é campeão mundial de crimes de homofobia e os esforços até então envidados pelo Governo brasileiro não têm sido suficientes para a modificação dessa realidade. A demora na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução deste cenário adverso causa extrema preocupação, pois não corrobora com a implementação da Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acaba de publicar o relatório: “Nascidos livres e iguais: Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Direito Internacional dos Direitos Humanos” com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essas minorias e os passos necessários para alcançá-las.

“[…] atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos. Elas são discriminadas no mercado de trabalho, nas escolas e nos hospitais, e maltratadas e rejeitadas por suas próprias famílias. Nas ruas das cidades ao redor do mundo, são as ‘escolhidas’ para o ataque físico – espancadas, agredidas sexualmente, torturadas e mortas. Em cerca de 76 países, leis discriminatórias criminalizam relações consensuais privadas entre pessoas do mesmo sexo – expondo indivíduos ao risco de serem detidos, acusados e presos.”

Retomando a ideia inicial, esse trimestre foi bastante difícil para a cidadania LGBT. A primeira situação foi a indicação do deputado Marco Feliciano, que além de filiado a um partido conservador, o Partido Social Cristão (PSC) é pastor em uma igreja neopentecostal, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de Deputados.

Tal indicação está causando mobilizações sociais em todas as cidades do país em virtude das declarações de cunho racista e homofóbico feitas pelo deputado.  Em relação a Aids, disse que ela é uma “doença gay”, o que revela um alto grau de preconceito e  ignorância , reforçando com isso o preconceito  associado ao estigma que sofre a população de gays e travestis.

O HIV não pergunta por sexo, orientação ou identidade de gênero. O vírus tem se propagado por todas as camadas da população brasileira, embora de fato ainda atinja proporcionalmente mais homens que fazem sexo com homens (HSH). Daí a existência de Programas como o “Quero Fazer” para responder ao modelo de epidemia concentrada que temos em nosso país. Precisamente por esta razão, são cruciais campanhas educacionais dirigidas a essa população.

Em resposta a esse tipo de atuação parlamentar, várias notas de repudio estão sendo envidas para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As redes de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+ Brasil), Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), e Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA) manifestaram-se contra as declarações de rancor, ódio e falta de conhecimento relacionados às pessoas negras, à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), às pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA) no Brasil, proferidas pelo pastor-deputado Marcos Feliciano.

Citamos também outra situação, uma ação do poder executivo nacional, no caso o Ministério da Saúde, que suspendeu a distribuição de material de IEC (Informação, Educação e Comunicação) sobre HIV/Aids nas escolas brasileiras. Trata-se de uma série de revistas em quadrinhos, com linguagem adequada aos estudantes (adolescentes e jovens), produzidas em 2010 pelo próprio Ministério da Saúde, conjuntamente com o Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). É um material de excelente qualidade didática que estava sendo distribuído na rede pública de ensino com vistas a apoiar atividades do programa “Saúde e Prevenção nas Escolas”.

Apesar de ser uma iniciativa da mais alta relevância para o país na perspectiva de incentivar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas para a promoção da saúde sexual e saúde reprodutiva a fim de reduzir a incidência de doenças sexualmente transmissíveis e infecção pelo HIV em particular, está sendo descartada por pressão da bancada evangélica fundamentalista no Congresso Nacional.

Atitude semelhante já foi tomada em 2012 durante a campanha anual de carnaval, onde o também Ministério da Saúde retirou do ar a exibição de campanha televisiva dedicada a jovens gays, por pressão da mesma bancada que dá sustentação ao governo federal. O mais preocupante nesse tipo de ação é que a campanha para os jovens estava embasada nos dados epidemiológicos que mostram um crescimento significativo da infecção pelo HIV junto a essa população.

O percentual de casos na população homossexual de 15 a 24 anos subiu 10,1%, conforme boletim epidemiológico de 2011. O conceito da campanha era: “Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. O filme publicitário da campanha foi apresentado em um dia na televisão e logo em seguida foi substituído por outro que não dialogava com o público alvo, mas respondia os desejos da bancada evangélica fundamentalista.

Essas suspensões de materiais de IEC e campanhas destinadas ao público alvo do Programa “Quero Fazer” ocorrem quase dois anos depois de o Ministério da Educação ter vetado a distribuição de outro material de IEC do Projeto “Escola Sem Homofobia”, produzido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em parceria com o Ministério da Educação. Esse material, na verdade um conjunto de estratégias (vídeos, manual de capacitação para professores e fanzines para os estudantes), depois de todo processo de elaboração teve sua publicação suspensa.

Tratava-se de um material que contribuiria para a implementação e a efetivação de ações de promoção em ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro. Essa contribuição se traduz em subsídios para a incorporação e a institucionalização de programas de enfrentamento à homo/lesbo/transfobia na escola, os quais deveriam fazer parte dos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino médio do Brasil.

Estamos vivendo sucessivos episódios de censura voltados para a prevenção do HIV e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Os exemplos citados acima nos deixam extremamente preocupados, primeiro porque atingem diretamente a população alvo do Programa “Quero Fazer” e segundo, porque infringem a cidadania LGBT no país.

Não se tratar de episódios isolados, mas sendo parte do contexto recente de recorrentes ações de censura a materiais de IEC com temas específicos para populações mais afetadas pela AIDS, o que indica a crescente interferência do fundamentalismo religioso nas ações governamentais nas áreas de saúde, educação e direitos humanos, o que fere frontalmente a laicidade do Estado brasileiro.

A Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada e as pessoas que trabalham diretamente no Programa “Quero Fazer” possuem uma longa trajetória de construção de um estado plural, diverso e democrático. Sempre defendemos que a responsabilidade do Estado Brasileiro é a defesa da saúde e educação de toda a população brasileira. Aprendemos nesses 30 anos de epidemia que não superaremos a Aids sem tratar abertamente das questões de direitos sexuais neste país e sem garantir políticas baseadas em informações científicas para as populações mais afetadas. Preocupa-nos o contexto de retrocesso onde os defensores da intolerância, do preconceito e da discriminação contra todo tipo de diversidade, em nome de possíveis pactuações de governabilidade tenham esse nível de influência.

De nossa parte, seguiremos como objetivos propostos no Programa “Quero Fazer” mantendo o compromisso de acolhida da população de gays, HSH e travestis, reconhecendo sua cidadania e direitos e sempre reafirmando nossa inconformidade com a atual situação. A luta contra a Aids no Brasil tem uma história que não pode ser negada, onde muitas das conquistas são frutos  da sociedade civil organizada em prol da inclusão e do respeito às diferenças e às diversidades. Esperamos tempos melhores para os próximos meses!

*Texto extraído do Relatório Trimestral do Programa Quero Fazer, enviado a USAID
*Coordenador do Programa Quero Fazer