Por Cláudio Pereira*

Este ano, será realizado na cidade de Salvador, na Bahia, entre os dias 7 e 10 de novembro, o XVII Encontro Nacional de ONGs Aids (ENONG) e o tema, não por acaso, será: Sustentabilidade da Participação Social na Resposta Brasileira à Epidemia de Aids.

O primeiro ENONG ocorreu em 1989 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, passando a acontecer anualmente. Entretanto, em 1997, durante o IX ENONG de Brasília, os Encontros passaram a ser bianuais. E duas importantes decisões, entre outras, vieram naquele mesmo período: o surgimento dos Fóruns Estaduais de Luta Contra Aids e a realização de Encontros Regionais, os ERONGs.

A proposta inicial era que os ERONGs ocupassem a lacuna dos anos que não fossem realizados os ENONGs, mas a própria dinâmica do movimento acabou formatando os Encontros Regionais como uma etapa pré-ENONG, e que acontece poucos meses antes do Encontro Nacional. Isto não impede que, por características locais, Encontros Regionais ocorram também em período diverso ao ENONG.

Nos últimos anos, vários problemas ligados às ONG/Aids e aos Movimentos Sociais que atuam nessa temática só se avolumaram, e cabe aos delegados e participantes dos ERONGs e do ENONG nortear novos caminhos na luta contra a Aids no Brasil.

Dentre as questões que necessitam de solução temos a sustentabilidade da ONG/Aids, que muitas vezes são equiparadas à ONG de fachada, criadas por políticos corruptos, criminalizadas por um viés torto, deixando de ter o reconhecimento devido pelo relevante trabalho que realizam por todo o país.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um exemplo claro. Passados anos de discussão está patente a falta de vontade política e as atitudes pífias tomadas pelo atual governo na efetivação de uma Lei Federal que atenda às expectativas da sociedade civil.

A revogação da portaria 2313/2002, que foi criada para implementar alternativas de sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids é um comprovante claro do retrocesso e do desmonte da política de Aids no país. A garantia de repasses em conta específica deixou de existir. Cabe ressaltar que quando a portaria foi criada constava explicitamente em um dos pontos de embasamento da mesma: “… resultados positivos decorrentes dos projetos de parcerias com os diferentes níveis governamentais e as organizações da Sociedade Civil.”

As campanhas de prevenção para as populações mais vulneráveis avolumaram fiasco sob fiasco. No 1º de dezembro de 2011, o governo anunciou que realizaria uma campanha para jovens homossexuais, nas peças publicitárias confusas o HIV apareceu transversalmente e os jovens/gays sumiram. Ocorreu no mesmo período a censura ao material produzido pelo Ministério da Educação em parceria com a sociedade civil, o Kit anti-homofobia, conhecido vulgarmente como “kit gay”. Na campanha de carnaval de 2012 (o casal gay foi retirado da TV e de outras peças publicitárias), cartilhas de prevenção para as escolas elaboradas no governo anterior foram recolhidas com a desculpa que continham erros. Finalmente a campanha de prevenção para as profissionais do sexo foi censurada, pois numa das peças publicitárias uma das prostitutas dizia que era feliz.

Forças conservadoras e retrógradas têm atuado de forma forte e firme contra as campanhas de prevenção. E o governo tem atendido à agenda dos grupos religiosos fundamentalistas em detrimento de ações de saúde que constam da Constituição Federal e leis infra-constiotucionais.

No intuito de aparar as arestas destes e de vários outros problemas, foi realizada em Brasília, uma reunião ampliada no final de outubro de 2012, com representantes da sociedade civil, academia e do governo. A proposta naufragou, haja vista que nada mudou, o que levou em a sociedade civil tomar uma atitude derradeira e madura, ou seja, suspender a sua participação nos órgãos assessores do Ministério da Saúde, CNAIDS e CAMS, enquanto o governo não abrir um canal franco de diálogo.

Como o ano de 2013 resolveu ser farto em problemas relacionados à temática Aids, o novo diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, que assumiu após a demissão do diretor anterior devido à campanha das prostitutas, veio com um discurso de que o tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids deve ser realizado na Rede de Atenção Básica, colocando em risco os Serviços Especializados de Aids, que tanto fizeram a diferença nas três décadas da epidemia da Aids no país.

Também resolveu criar Fóruns Regionais para discussão com a sociedade civil e outros membros não divulgados, sendo que nos primeiros convites enviados, é informado que as indicações da sociedade podem não ser aceitas pelo Departamento, ou seja, mais uma censura.

Com este caldo fervilhante, os ERONGs estarão debatendo os temas referentes à prevenção, assistência, gestão e direitos humanos. Porém, neste momento crucial, em que muitas ONG/Aids encerram suas atividades ou diminuíram a sua atuação, o foco na sustentabilidade é fundamental.

A diversidade dos delegados e delegadas participantes tem feito e continuará fazendo a diferença na luta contra a Aids no Brasil.

As articulações surgidas nos ERONGs e no ENONG serão cruciais para as ONG/Aids e para a atuação da sociedade civil nos próximos anos e enquanto não vier a cura da doença.

*É presidente Grupo de Incentivo a Vida – GIV