encontro30anossp2Os debates durante evento de comemorações dos 30 anos de Programa Estadual de São Paulo seguiram a todo vapor na tarde desta quarta-feira (30). A primeira roda de conversa foi sobre o financiamento das ações de HIV/aids na três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito comunitário. O médico sanitarista Jorge Kayano, do Instituto de Saúde de São Paulo, defendeu a ampliação dos recursos para o financiamento do SUS. “Hoje, estamos comemorando muitas conquistas no campo da aids no Estado. No entanto, poderíamos ter feito mais, São Paulo gasta menos com saúde do que pode e deveria”, disse.

Jorge defendeu ainda uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, que sugere um projeto de lei assegurando o repasse efetivo e integral de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

“Os gastos privados com saúde são maiores do que os públicos, temos de mudar essa realidade”, defendeu.

Assim como Jorge, o presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de S. Paulo, Rodrigo Pinheiro, defende um maior repasse de verbas para a saúde pública. “Não podemos aumentar o números de pessoas em tratamento contra aids se o repasse de verbas for o mesmo”, declarou.

Rodrigo pediu ainda a atenção do governo para as casas de apoio destinadas aos pacientes com aids. “Muitas pessoas estão nas ruas por falta desse serviço.”

O direto das pessoas vivendo com HIV e aids também foi destaque nesta tarde. A segunda roda de conversas contou com o infectologista Caio Rosenthal, do Instituto de Infectologia Emilio Ribas. Ele falou sobre aids e comportamento médico.

“Em 2001, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São paulo (Cremesp) publicou a primeira cartilha ética relacionada à aids e à prática médica. O objetivo era orientar o médico, como ele deveria agir diante de questões que iam desde eutanásia a consentimento livre esclarecido, acesso expandido às medicações… Foi um documento de peso no sentido de orientação. Fizemos várias edições ao longo dos anos e, agora, vamos retomar e atualizar a cartilha com os novos conceitos”, explicou.

Os advogados Cláudio Pereira, do Grupo de Incentivo à Vida, e Aurea Maria de Oliveira Manoel, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo orientaram a plateia sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV e aids.

Aurea comemorou o fato de não haver registro de ação de portadores do HIV contra o Estado nos últimos dois anos, seja com relação ao acesso à medicação ou ao tratamento da doença. “Na Defensoria, nossa maior demanda é do público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Eles nos procuram para relatar casos de discriminação. A Defensoria faz um atendimento multidisciplinar e encaminhamos para um acompanhamento completo, da saúde integral até à garantia dos direitos humanos.”

O militante do GIV, o advogado Cláudio, também falou sobre a importância da participação social nos espaços de discussão a nível governamental. “Nós, de São Paulo, conseguimos aprovar a distribuição do antirretroviral Maraviroque, por exemplo, antes mesmo de esta medicação ser incorporada na grade de remédios do Ministério da Saúde. Isso é resultado da parceria governo e sociedade civil”, finalizou.

Fonte: Talita Martins, Agência de Notícias da Aids, em 30/10/2013