Cidadania LGBT infringida

Posted by on maio 28, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Beto de Jesus* Os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 foram marcados por uma série de iniciativas no campo das politicas públicas e da legislação que feriram a ainda ferem diretamente os direitos das populações com maior risco (MARPS) em nosso país, especialmente com as quais trabalhamos no Programa “Quero Fazer”. Pelos registros disponíveis e amplamente divulgados, o Brasil é campeão mundial de crimes de homofobia e os esforços até então envidados pelo Governo brasileiro não têm sido suficientes para a modificação dessa realidade. A demora na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução deste cenário adverso causa extrema preocupação, pois não corrobora com a implementação da Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário. Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acaba de publicar o relatório: “Nascidos livres e iguais: Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Direito Internacional dos Direitos Humanos” com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essas minorias e os passos necessários para alcançá-las. “[…] atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos. Elas são discriminadas no mercado de trabalho, nas escolas e nos hospitais, e maltratadas e rejeitadas por suas próprias famílias. Nas ruas das cidades ao redor do mundo, são as ‘escolhidas’ para o ataque físico – espancadas, agredidas sexualmente, torturadas e mortas. Em cerca de 76 países, leis discriminatórias criminalizam relações consensuais privadas entre pessoas do mesmo sexo – expondo indivíduos ao risco de serem detidos, acusados e presos.” Retomando a ideia inicial, esse trimestre foi bastante difícil para a cidadania LGBT. A primeira situação foi a indicação do deputado Marco Feliciano, que além de filiado a um partido conservador, o Partido Social Cristão (PSC) é pastor em uma igreja neopentecostal, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de Deputados. Tal indicação está causando mobilizações sociais em todas as cidades do país em virtude das declarações de cunho racista e homofóbico feitas pelo deputado.  Em relação a Aids, disse que ela é uma “doença gay”, o que revela um alto grau de preconceito e  ignorância , reforçando com isso o preconceito  associado ao estigma que sofre a população de gays e travestis. O HIV não pergunta por sexo, orientação ou identidade de...

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