Dois desembargadores federais confirmaram a quebra de patente do lopinavir, um dos princípios ativos do antirretroviral Kaletra, informou recentemente o jornal O Globo. A decisão em primeira instância ocorreu no dia 7 de março. Na época, a juíza Daniela Madeira concluiu que a patente que protegeria os direitos do laboratório estadunidense Abbott de produzir com exclusividade o medicamento até 2016 não é válida. Os autores do processo contra a proteção intelectual foram os advogados do laboratório Cristália, que afirma ter condições de fabricar o produto por preço menor. Um dos argumentos utilizados foi a falta de avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a concessão da patente. Em 1999 foi introduzida a exigência dessa análise, o que não ocorreu com o lopinavir. Apesar do pedido de patente ter sido iniciado antes disso, só foi concluído em 2000. Outro argumento utilizado na ação foi a inconstitucionalidade do mérito do registro, que ocorreu pelo ‘pipeline’. Introduzido em 1996, o método revalidava automaticamente as patentes registradas no exterior Segundo O Globo, o Abbott afirmou em nota que “está convicta da validade de sua patente para lopinavir no Brasil e continua confiante nos argumentos que defende perante o Poder Judiciário”. A empresa pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Unaids Brasil parabeniza decisão O representante do Programa Conjunto das Nações Unidas sobe HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Pedro Chequer, parabenizou, por e-mail, a decisão. “Espero que seja ratificada em instâncias superiores, por entender que esta é a direção que o País deve adotar numa perspectiva de autodeterminação e em consonância com o exercício da cidadania e respeito a direitos humanos fundamentais”, escreveu. “Vale ressaltar, todavia, que a ampliação do escopo dessa medida para outros produtos ainda sob patente depende de prioridade política do Governo Federal, fortalecendo e investindo na capacidade nacional na área de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e de matéria prima. O papel dos laboratórios estatais e a parceria do Estado com os produtores nacionais são o arcabouço essencial do processo”, completou Chequer. Ele lembrou que o acesso universal a medicamentos para o tratamento da aids foi um dos compromissos assumidos durante Assembleia Geral da ONU realizada em 2011. Informações da Agência de Notícias da...